ESPAÇOS PROTEGIDOS E DIREITO DE PROPRIEDADE: APRESENTAÇÃO NA SRB

A Sociedade Rural Brasileira, com apoio das Secretarias da Agricutura e Abastecimento e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, realizou no dia 16 de Dezembro de 2018, um seminário sobre a compensação de reservas legais em áreas inseridas em Unidades de Conservação no Estado.

O BM Advogados esteve presente e foi apoiador do evento, que teve por objetivo divulgar a Resolução SMA 165/2018, que estabeleceu o procedimento para esse tipo de compensação e resolução de passivo de Reserva Legal.

O Dr. Francisco de Godoy Bueno, analisou a Resolução sob a ótica do setor privado.

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