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PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE AO EMPREGO
O Governo Federal instituiu pela Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020, o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”
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PROJETO DE LEI Nº 529/2020, QUE PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM ESPECIAL NO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITO – ITCMD
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By Bueno Mesquita
24 de agosto de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA Nº 1.968, DE 22 DE JULHO DE 2020, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO DE IMÓVEIS INSCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) E NO CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR).
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By Bueno Mesquita
4 de agosto de 2020
LEI Nº 14.010, DE 12 DE JUNHO DE 2020, SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO PERÍODO DA PANDEMIA
LEI Nº 14.010, DE 12 DE JUNHO DE 2020, SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO PERÍODO DA PANDEMIA
By Bueno Mesquita
28 de julho de 2020
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CRIA PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO ITCMD
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By Bueno Mesquita
24 de julho de 2020